Direito Administrativo
A DMC exerce com experiência no Direito Administrativo, a fim de garantir aos clientes a melhor interpretação da lei, a observância das normas e direitos, individuais e coletivos, ligadas ao Poder Público.
Procura um escritório que dê às suas demandas jurídicas o cuidado que elas merecem?
Licitações e contratos administrativos
• Assessoria geral, na frente consultiva e na frente contenciosa.
• Avaliação de melhores práticas para redução de riscos.
• Preparação de medidas administrativas e judiciais antes, durante e depois do contrato administrativo.
Direito administrativo sancionador
• Medidas preventivas para redução de risco de responsabilidade da empresa e de seus representantes.
• Defesas dos interesses das empresas e agentes em instâncias administrativas, tribunais de contas, inquéritos civis, ações de improbidade administrativa e ações civis públicas.
Regulatório
• Análise de normas setoriais e riscos relacionados.
• Procedimentos em agências reguladoras e questionamento judicial de normas e decisões administrativas.